Na ultima seção da Câmara Municipal, realizada dia 05/12, o vereador Ney Olegário (PDT), apresentou uma indicação endereçada ao Prefeito Edson Ibrahim, solicitando a isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano e outros tributos municipais e taxas bem como o pagamento de entrada em qualquer evento promovido ou subsidiado pelo poder publico, aos portadores de doenças crônicas ou seus responsável.
Olegário, baseado em estudos feitos através da Organização Mundial da Saúde (OMS) que diz, que, em 57 milhões de mortes num ano, 59% são devido ás Doenças Crônicas de declaração não obrigatória, como as doenças cardiovasculares, a diabetes, a obesidade, o cancro e as doenças respiratórias.
Por ser as Doenças Crônicas uma doença que não é resolvida num curto tempo. Este tipo de doenças não põe em risco a vida da pessoa a curto prazo, logo não são emergências médicas. No entanto elas podem ser extremamente sérias, e várias Doenças Crônicas causam morte certa. As Doenças Crônicas são doenças de evolução prolongada, permanentes, para as quais, atualmente, não existe cura, afetando negativamente a saúde e funcionalidade do doente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando a qualidade de vida destes doentes.
O Vereador disse que como medida de ordem social, é de grande valia que o Prefeito Edson, enviem para a Câmara um projeto de lei que venha beneficiar os portadores dessas doenças, que na maiorias delas alem de sofrerem com o problema físico, sofre também com sua condições financeiras tendo em vista que os tratamentos e os medicamentos são caríssimos, sem contar que todos os portadores destas moléstias tem que buscar tratamentos fora do nosso município encarecendo mais ainda, por isso apresento este projeto de lei no âmbito municipal. Sabedores que em outras esfera de governo os portadores já tem os benefícios em lei federal. Finalizou
Fonte: Assessoria Ney Olegário
