Os Vereadores Ney Olegário e Jeová do Minerva, Ambos do PDT, juntamente com o vice Prefeito Jose Miguel (PDT) e o prefeito de Batayporã Edson Peres Ibrahim (PMDB), participaram nesta sexta-feira, dia 25 de um manifesto defronte ao Paço Municipal em prol a aprovação da PL 448/2011, referente à Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da saúde, sem a criação de uma nova contribuição.
Segundo informações obtidas pelo Vereador Ney Olegário, o Rio de Janeiro tem insistido pela não redistribuição dos royalties do pré-sal, que é de direito da Nação, e não somente de alguns estados. Querem se apropriar de um bem que é de todos os brasileiros. Para reivindicar isso, estados de todo o país vão realizar esse manifesto. Olegário disse que a pequena Batayporã, localizada no Estado de Mato grosso do Sul, não poderá ficar de fora dessa manifestação, haja vista que no mês de setembro o município já se fez representado em outro manifesto dessa natureza.
No dia 30 de novembro, a CNM reunirá todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, referente à redistribuição dos royalties. Os prefeitos de todo o país também vão pressionar os senadores, pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de nova contribuição.
Conforme informações recebidas tanto na Câmara Municipal como na Prefeitura, na quarta-feira, dia 30/11, um caravana formada por prefeitos e vereadores do MS estará em Brasília para uma grande mobilização no Congresso Nacional organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Matéria: Marcos Donzeli
Redação final: Assesoria Ney Olegário e fonte: 180graus
Fotos: Almir Portela
