O vereador Ney Olegário foi o autor de uma indicação que solicita do Prefeito Edson a disponibilização, em período integral, de um Agente Tributário Municipal, para fiscalização de empresas, profissionais autônomos, vendedores ambulantes, com endereço em outras localidades, que venham prestar serviços aqui no município.
Como se trata de matéria pertinente, uma cópia da indicação foi providenciada a Maurício Ribeiro, responsável pelo Departamento de Tributação da Prefeitura.
Ney Olegário disse que a concorrência desleal acarreta prejuízos para os cofres públicos e todas as empresas formalizadas legalmente, estabelecidas no município. A presença de vendedores ambulantes, os mascates, sem o mínimo de obediência às leis vigentes do município, é um exemplo.
Esclarece também que não é intenção coibir a venda de pessoas moradoras da cidade, que trabalham dignamente para tirar o sustento familiar, mas sim coibir a concorrência desleal de muitas empresas que vem até nosso município prestar serviços para empresas aqui estabelecidas, e muitas delas deixam de recolher os impostos devidos e de direito da municipalidade a que estão prestando os serviços, por falta de uma fiscalização adequada.
Os vários vendedores autônomos, em sua maioria, oriundos de outros municípios, chegam à nossa cidade com carros abarrotados de mercadoria, vendendo tranquilamente nas ruas, e até mesmo em pontos fixos, sem ao menos recolher taxas (guias) de impostos ao Tesouro municipal.
Como se trata de matéria pertinente, uma cópia da indicação foi providenciada a Maurício Ribeiro, responsável pelo Departamento de Tributação da Prefeitura.
Ney Olegário disse que a concorrência desleal acarreta prejuízos para os cofres públicos e todas as empresas formalizadas legalmente, estabelecidas no município. A presença de vendedores ambulantes, os mascates, sem o mínimo de obediência às leis vigentes do município, é um exemplo.
Esclarece também que não é intenção coibir a venda de pessoas moradoras da cidade, que trabalham dignamente para tirar o sustento familiar, mas sim coibir a concorrência desleal de muitas empresas que vem até nosso município prestar serviços para empresas aqui estabelecidas, e muitas delas deixam de recolher os impostos devidos e de direito da municipalidade a que estão prestando os serviços, por falta de uma fiscalização adequada.
Os vários vendedores autônomos, em sua maioria, oriundos de outros municípios, chegam à nossa cidade com carros abarrotados de mercadoria, vendendo tranquilamente nas ruas, e até mesmo em pontos fixos, sem ao menos recolher taxas (guias) de impostos ao Tesouro municipal.
Fonte: Assessoria Legislativo Municipal
Redação: http://www.bataypora.com/
