Na tarde dessa terça-feira 26/07, o Vereador Ney Olegário, esteve participado da cerimônia de eleição e posse da primeira diretoria do CONDEVALE – Consorcio Intermunicipal do Vale do Ivinhema.
Os consórcios publico são constituídos pela Lei 11107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, dispondo sobre normas gerais de contratação por meio de consórcios públicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realização do interesse comum desses entes estatais e por meio de gestão associada citada no referido dispositivo constitucional. O consórcio público pode ser entendido como um ajuste de vontade firmado por entidades estatais da mesma espécie, visando o interesse comum. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser inconstitucional a exigência de autorização legislativa para ser firmado o consórcio. O consórcio público possui personalidade jurídica própria.
O Vereador Ney Olegário, foi um dos principais idealizador da criação desse consorcio publico, haja vista que o mesmo é presidente do Consad Vale do Ivinhema, sendo este um tipo de consorcio que envolve sociedade civil e poder publico, e sua forma de constituição é uma associação civil sem fins lucrativos.
Na ocasião o Vereador recebeu vários elogios dos prefeitos presentes, foi homegeado em publico pelo Delegado Federal da Agricultura, Dr. Celso Arruda, que falou dos trabalhos que o mesmo vendo desenvolvendo em toda região desde 2005, foi parabenizado também pela Deputada Estadual Dione Hashioka e pelo Ex Deputado João Grandão, que falou em nome do Senador Delcidio, e teve como destaque o apoio de todos os representantes do Consad e do Território da Cidadania, que vieram prestigiar o evento a convite.
Segundo Olegário, com a criação desse tipo de consorcio publico de direito público, os municípios ganham muito, porque fica aberta para eles a possibilidade de ação conjunta, e não apenas o de agirem isoladamente. A ação conjunta e solidária fortalece as esferas políticas locais, que ganham a possibilidade de viabilizar muito mais do que viabilizam hoje, pois a sua atuação pode ser potencializada pela cooperação. “A Lei de Consórcios Públicos veio para dar maior efetividade para o federalismo cooperativo da Constituição de 1988 que, ao lado de um legado histórico importante, pode se tornar um instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, regulamentou a criação de consorcios publicos, e isso foi um marco historico para nossa nação” disse o Vereador.Na oportunidade houve a eleição para escolha do Presidente do CODEVALE, e o Prefeito Edson Ibrahim (PMDB) Batayporã, foi o escolhido para presidir o consorcio, tendo como vice o Prefeito Gilberto Garcia (PMDB) de Nova Andradina, compõem os demais membros; Edson Takasono - Anaurilandia; Verônica Ferreira de Lima - Taquarussu; Marcilio Benedito - Novo Horizonte do Sul; Antonio de Pádua - Brasilandia; Renato Piereti Câmara - Ivinhema; João Cassuci – Angélica; Eledir Barcelos – Santa Rita do Pardo e João Carlos Lemes Aquino – Bataguassu. Para Coordenador Executivo do CODEVALE, foi escolhido o Sr. Emilson Fernandes, ele que atualmente exerce a função de coordenador do Território da Cidadania do Vale do Ivinhema e parceiro de longas datas.
Além dos Prefeitos presentes, participaram da assembleia, a Deputada estadual Dione Hashioka, o Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário do MDA em MS, Dr. Celso Arruda, o ex deputado João Grandão, que representou o Senador Delcídio do Amaral, Dra. Inês Costa Almeida, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sandro Poloni, representando a Secretaria de Produção do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretários municipais, vereadores dos municípios consorciados, representantes da SEPROTUR e AGRAER, bem como membros do colegiado territorial e do Consad Vale do Ivinhema.
Assessoria do vereador
